O QUE É O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (FGC) E COMO ELE PROTEGE SEU DINHEIRO?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada em 1995 com o objetivo de proteger depositantes e investidores contra a insolvência de instituições financeiras no Brasil. Sua função principal é assegurar a recuperação de depósitos ou investimentos até determinados limites, caso a instituição financeira enfrente problemas de solvência, como intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

Funcionamento do FGC

As instituições financeiras associadas ao FGC, como bancos comerciais, bancos de investimento e sociedades de crédito, contribuem mensalmente com uma porcentagem de seus depósitos elegíveis para formar o fundo. Em caso de insolvência de uma dessas instituições, o FGC utiliza esses recursos para reembolsar os investidores, garantindo maior estabilidade ao sistema financeiro nacional.

Limites de Cobertura

O FGC oferece cobertura de até R$ 250.000,00 por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado financeiro. Além disso, há um limite máximo de R$ 1.000.000,00 por período de quatro anos para cada CPF ou CNPJ. Após esse período, o limite é restabelecido. É importante notar que, em contas conjuntas, o valor da garantia é dividido igualmente entre os titulares.

Investimentos Cobertos pelo FGC

O FGC garante diversos tipos de investimentos, incluindo:

• Depósitos à vista: saldos em contas-correntes.
• Depósitos de poupança.
• Certificados de Depósito Bancário (CDB).
• Recibos de Depósito Bancário (RDB).
• Letras de Câmbio (LC).
• Letras Imobiliárias (LI).
• Letras Hipotecárias (LH).
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Investimentos Não Cobertos pelo FGC

Alguns investimentos não possuem a garantia do FGC, como:

• Ações.
• Fundos de Investimento (incluindo Fundos Imobiliários – FIIs).
• Debêntures.
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
• Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
• Títulos Públicos (Tesouro Direto).

Exemplos Práticos

1. Investimento em CDB: Suponha que um investidor aplique R$ 200.000,00 em um CDB de um banco médio. Se o banco enfrentar insolvência, o FGC garantirá a devolução total desse valor, pois está dentro do limite de R$ 250.000,00.
2. Contas Conjuntas: Em uma conta conjunta com saldo de R$ 280.000,00 e dois titulares, cada um teria direito a R$ 125.000,00, totalizando R$ 250.000,00 garantidos pelo FGC. O excedente de R$ 30.000,00 não estaria coberto.
3. Diversificação entre Instituições: Imagine que um investidor aplique R$ 250.000,00 em um CDB do Banco A e mais R$ 250.000,00 em um LCI no Banco B. Se ambas as instituições quebrarem, o FGC cobrirá integralmente os dois investimentos, totalizando R$ 500.000,00 garantidos, pois os valores estão distribuídos em diferentes instituições e respeitam o limite individual de R$ 250.000,00 por banco.

Conclusão

O FGC desempenha um papel crucial na proteção dos investidores brasileiros, oferecendo uma rede de segurança para diversos tipos de investimentos em renda fixa. Compreender os limites e as condições dessa garantia é essencial para uma gestão eficaz dos investimentos, permitindo ao investidor tomar decisões mais informadas e seguras.

Referências: